Faturação eletrônica no Paraguai: o que são o SIFEN, o KuDE e o CDC

O que é o SIFEN

O Sistema Integrado de Facturación Electrónica Nacional, administrado pela DNIT (Dirección Nacional de Ingresos Tributarios). Recebe cada documento eletrônico, valida a assinatura e o conteúdo, e responde aprovado ou rejeitado com um código que diz o motivo.

Os códigos de rejeição mais comuns, o que os causa e como corrigir estão em Errores del SIFEN (em espanhol).

Quais documentos se emitem

Os mais usados são a fatura eletrônica, a autofatura, a nota de crédito, a nota de débito e a nota de remessa. Além dos documentos, o SIFEN recebe eventos: o cancelamento de um documento aprovado, a inutilização de números que não foram usados e a conformidade ou desconformidade do destinatário.

O CDC

O Código de Control é um número de 44 dígitos que identifica cada documento no SIFEN. O emissor o monta com o tipo de documento, o RUC, o estabelecimento, o ponto de expedição, o número e a data de emissão, entre outros dados, e ele termina em um dígito verificador. Com o CDC se consulta o documento no SIFEN.

O KuDE

É a representação gráfica do documento eletrônico: o PDF ou a impressão que o cliente recebe. Leva o CDC e um código QR que abre o documento na consulta do SIFEN. O documento válido é o XML aprovado; o KuDE é a forma de mostrá-lo.

Quem é obrigado a emitir

A DNIT designa por resolução os contribuintes que passam a ser emissores eletrônicos, em grupos com data de início. A partir dessa data, eles não podem mais emitir comprovantes em papel. A designação mais recente é a RG DNIT 52/2026, grupos 19 a 24 (em espanhol). Quem não foi designado pode pedir a habilitação de forma voluntária.

O que você precisa para começar

• Habilitação como emissor eletrônico. É pedida à DNIT; a resposta é o Formulário 364, que chega à sua caixa Marandu com o timbrado eletrônico.
• Certificado digital. É comprado de um prestador de serviços de certificação habilitado no Paraguai. Com ele se assina cada documento.
• CSC (código de segurança do contribuinte). É dado pela DNIT junto com a habilitação, um por ambiente. Entra no código QR do KuDE.
• Um sistema de faturação. Próprio, de um fornecedor, ou a ferramenta gratuita da DNIT (e-Kuatia'i). É ele que monta o XML, assina e transmite ao SIFEN.

Cancelar um documento

Uma fatura aprovada pode ser cancelada em até 48 horas; os demais documentos, em até 168 horas (sete dias). Depois desse prazo, a operação é corrigida com uma nota de crédito.